Complemento Solidário para Idosos Pensionistas

O Conselho de Ministros aprovou o Complemento Solidário para Idosos Pensionistas. Trata-se de uma das promessas de José Sócrates aquando da campanha eleitoral para as últimas legislativas. A sua implementação far-se-á de forma gradual, sendo contemplados já em 2006, os idoso que dentro das regras enunciadas tenham idade igual ou superior a 80 anos.
Trata-se de uma medida com o objectivo de ajudar os que mais precisam. É certo, que, à boa maneira portuguesa, muitos serão os que, sem que necessitem dela tirarão bom proveito. Mas isso, infelizmente, acontece e acontecerá, trata-se, dir-me-ão, de uma questão de cultura, ou falta dela. Segue-se um pequeno resumo da medida a implementar, para mais informações consultar apresentação inserida no Portal do Governo.


CARACTERÍSTICAS DO COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA OS IDOSOS


• É UM COMPLEMENTO DE UM RENDIMENTO-BASE EXISTENTE (Pensão + outros rendimentos).

• É FIXADO POR REFERÊNCIA A UM LIMIAR DE RENDIMENTO.

• É ATRIBUÍDO DE FORMA DIFERENCIADA, TENDO EM CONTA, POR EXEMPLO, AS CARACTERÍSTICAS E RENDIMENTOS DOS AGREGADOS FAMILIARES.

OS BENEFICIÁRIOS DO COMPLEMENTO

Pensionistas de velhice e sobrevivência, ou equiparados, residentes em território nacional.

CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DO COMPLEMENTO:

- Idade igual ou superior a 65 anos

- Recursos inferiores ao limiar de referência para atribuição do complemento


LIMIAR PARA DETERMINAÇÃO DO COMPLEMENTO EM 2006:

• IDOSOS ISOLADOS = 4.200 € /ANO
• CASAL DE IDOSOS = 7.350 €/ANO